Termos de Locação

Estas Termos de Locação regem a relação entre Pulaê Eventos (CNPJ 67.247.334/0001-35, "Pulaê") e o cliente que reserva a locação de infláveis e atrações para festas ("Cliente") através do site pulae.com.br. Ao confirmar uma reserva, o Cliente concorda com estes termos, que também constam no contrato de locação assinado eletronicamente para cada evento.

1. Do objeto

A Pulaê disponibiliza, para locação, infláveis e brinquedos como Bubble House, Castelo Pula-Pula com Piscina de Bolinhas, Tobogã com Piscina de Bolinhas, Espaço Baby Sensorial, Piscina de Bolinhas Baby e Mesinha Lúdica de Atividades, entre outros itens do catálogo vigente. A locação inclui entrega, montagem, monitoria durante o evento e desmontagem dos equipamentos escolhidos.

2. Da área de atendimento

• Alto Tietê: atendido sem taxa de deslocamento;
• Guararema, Santa Isabel, Arujá, Biritiba Mirim, Salesópolis e Guarulhos: atendidos com taxa de deslocamento;
• São Paulo (Capital): atendido sob consulta.

O valor do frete é calculado separadamente, de acordo com a zona de atendimento e a distância até o local do evento.

3. Da reserva

A reserva é feita em duas etapas: uma pré-reserva sem custo pelo catálogo do site, seguida da confirmação definitiva mediante o pagamento do sinal descrito na Cláusula 5. A reserva só é considerada confirmada após o pagamento do sinal e a formalização do contrato de locação, assinado eletronicamente por ambas as partes. Até a confirmação, a data e o horário solicitados permanecem sujeitos à disponibilidade e podem ser oferecidos a outro cliente.

4. Do prazo de locação

O período padrão de uso é de até 4 (quatro) horas por evento. Horas adicionais podem ser contratadas na simulação da reserva. Prorrogações do horário no dia do evento devem ser solicitadas com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas e estão sujeitas à disponibilidade da equipe e a custo adicional.

5. Do valor e da forma de pagamento

• Para confirmar a reserva, é cobrado um sinal de 30% do valor total, pago via Pix;
• O saldo remanescente deve ser pago até 3 dias antes do evento;
• Alternativamente, o pagamento integral pode ser feito via cartão de crédito, à vista ou parcelado. Antes de concluir o pagamento, o Cliente visualiza na tela o número de parcelas, o valor de cada uma, a taxa de juros aplicada e o total a pagar com juros, ao lado do total à vista para comparação, conforme o art. 52 do Código de Defesa do Consumidor;
• O sinal é abatido do valor total da locação;
• O não pagamento do sinal ou do saldo nos prazos acordados implica a não confirmação (ou o cancelamento) da reserva, podendo a Pulaê disponibilizar a data a terceiros.

6. Das obrigações da Pulaê

• Entregar o(s) equipamento(s) em perfeitas condições de higiene, conservação e segurança;
• Realizar a montagem e a desmontagem por equipe própria e treinada, nos horários acordados;
• Fornecer instruções de uso e segurança no momento da entrega;
• Realizar manutenção preventiva e higienização dos equipamentos entre locações;
• Disponibilizar monitor(es) responsável(is) pela operação do equipamento: liberação das entradas, controle do número de usuários simultâneos, orientação das regras de uso e interrupção imediata da atividade em caso de risco. O monitor cuida do equipamento, não da guarda dos convidados — o acompanhamento de cada criança permanece com os pais ou responsáveis presentes no evento.

7. Das obrigações do Cliente

• Disponibilizar espaço plano, nivelado, livre de entulhos, objetos pontiagudos ou cortantes, com a metragem mínima informada pela Pulaê para o(s) equipamento(s) escolhido(s);
• Disponibilizar ponto de energia elétrica (tomada de 20 amperes) próximo ao local de montagem, quando o equipamento exigir insuflador contínuo;
• Garantir o acesso do veículo de entrega até o local de montagem;
• Garantir que cada criança esteja acompanhada de um adulto responsável durante todo o período de uso dos brinquedos, ciente de que o monitor da Pulaê opera o equipamento e não exerce a guarda dos convidados;
• Assegurar que todos os usuários e convidados sigam as regras de uso e segurança da Cláusula 8;
• Efetuar os pagamentos nos prazos e condições da Cláusula 5.

8. Das regras de uso e segurança

1. É obrigatória a supervisão de um adulto responsável durante todo o tempo de utilização dos brinquedos;
2. Não é permitido o uso com calçados, óculos, joias, relógios ou qualquer objeto rígido ou pontiagudo que possa danificar a lona ou causar acidentes;
3. Deve ser respeitada a capacidade máxima simultânea de 150 kg por equipamento — somados todos os usuários que estiverem sobre ele ao mesmo tempo —, bem como a faixa etária indicada na ficha de cada equipamento. Quantos usuários essa capacidade comporta varia com o peso de cada um, e o número é definido pelo monitor no local;
4. É proibido consumir alimentos e bebidas, ou usar confetes, tintas, espumas ou similares dentro do inflável. O descumprimento sujeita o Cliente ao custo da limpeza ou do reparo efetivamente comprovado, apresentado por orçamento e acompanhado de registro fotográfico entregue ao Cliente no mesmo dia do evento. Nenhum valor é arbitrado sem comprovação;
5. É proibido o uso do equipamento sob chuva, ventos fortes ou outras condições climáticas adversas, conforme orientação da equipe da Pulaê no momento do evento. Se as condições impedirem a retomada do uso dentro do horário contratado, aplica-se a Cláusula 9.6.

9. Do cancelamento e da remarcação

9.1. Do sinal. A reserva é confirmada mediante o pagamento de um sinal de 30% do valor total da locação, via Pix, abatido do valor total a pagar.

9.2. Direito de arrependimento (art. 49 do CDC). Como a contratação acontece fora do estabelecimento comercial — pelo site e pelo WhatsApp —, o Cliente pode desistir da reserva em até 7 (sete) dias corridos contados da assinatura do contrato, sem precisar justificar. Nesse caso, a Pulaê devolve de imediato e integralmente tudo o que já foi pago, monetariamente atualizado, inclusive o sinal. O pedido pode ser feito pelo WhatsApp (11) 91903-4577 ou pelo e-mail [email protected], e a Pulaê confirma o recebimento na mesma hora. A regra da Cláusula 9.3 só se aplica a cancelamentos solicitados depois desse prazo; a Cláusula 9.4, que define quando o pedido produz efeitos, vale sempre.

9.3. Cancelamento pelo Cliente após o prazo de arrependimento. A devolução do sinal é proporcional à antecedência do pedido:

• Mais de 30 (trinta) dias antes da data do evento: devolução integral do sinal;
• De 30 a 15 dias antes: devolução de 70% do sinal;
• De 14 a 7 dias antes: devolução de 50% do sinal;
• Com menos de 7 dias de antecedência: devolução de 20% do sinal.

A escala acima incide apenas sobre o sinal. Qualquer valor pago além dele — saldo ou pagamento integral antecipado — é devolvido integralmente, em qualquer prazo. O valor retido cobre os custos de bloqueio da data e de alocação da equipe, e se a Pulaê conseguir alocar outro cliente na data liberada, também ele é devolvido integralmente.

9.4. Forma e data do cancelamento. O cancelamento deve ser solicitado por escrito, pelo WhatsApp (11) 91903-4577 ou pelo e-mail [email protected], e produz efeitos na data e hora em que o Cliente envia o pedido, comprovada pelo registro da mensagem. A Pulaê confirma o recebimento em até 24 (vinte e quatro) horas e informa o valor a ser devolvido e o prazo da devolução.

9.5. Cancelamento pela Pulaê. Se a Pulaê precisar cancelar a reserva por motivo de força maior (indisponibilidade do equipamento, problemas operacionais, entre outros), o Cliente tem direito, à sua escolha, a reembolso integral dos valores já pagos ou remarcação gratuita da data.

9.6. Condições climáticas no dia do evento. Em caso de chuva, ventos fortes ou outras condições adversas que impeçam o uso seguro, a equipe da Pulaê desliga temporariamente o(s) inflável(is) até que as condições permitam a retomada. Se não for possível retomar dentro do horário contratado, o Cliente escolhe entre:

• remarcar a data, sem custo e sem novo pagamento de sinal; ou
• receber a devolução proporcional ao tempo contratado que não foi utilizado.

Se o equipamento não chegou a ser liberado para uso, a devolução é integral. O tempo efetivamente utilizado é registrado pelo monitor na ordem de serviço e assinado pelo Cliente no local.

9.7. Remarcação de data. Fora das hipóteses das Cláusulas 9.5 e 9.6, a remarcação está sujeita à disponibilidade da Pulaê na nova data desejada:

• Solicitada com antecedência mínima de 5 (cinco) dias: sem custo adicional;
• Solicitada com menos de 5 dias de antecedência: sujeita a análise e a possível custo adicional.

9.8. Reembolsos. Quando houver direito a reembolso, o valor será devolvido em até 7 (sete) dias úteis, pela mesma forma de pagamento utilizada pelo Cliente. No caso do arrependimento da Cláusula 9.2, a devolução é imediata e monetariamente atualizada, conforme o parágrafo único do art. 49 do CDC.

10. Do uso de imagens

10.1. A Pulaê registra fotos e vídeos durante a montagem e o evento, para controle operacional e portfólio. Não dependem de autorização as imagens em que ninguém seja identificável: o equipamento sem pessoas, enquadramentos em que ninguém é reconhecível, ou imagens em que os rostos tenham sido borrados ou cobertos — desde que a pessoa não continue reconhecível por outros elementos, como roupa, tatuagem ou o próprio contexto do evento.

10.2. Para publicar qualquer imagem em que apareçam pessoas identificáveis — especialmente crianças — a Pulaê solicitará autorização específica e por escrito de cada pessoa retratada ou, em se tratando de criança ou adolescente, do pai, da mãe ou do responsável legal, por meio de termo próprio e separado deste contrato, conforme o art. 14 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e os arts. 17 e 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

10.3. O Cliente declara estar ciente de que não pode autorizar o uso da imagem de convidados ou de crianças que não estejam sob sua responsabilidade legal.

10.4. A autorização pode ser revogada a qualquer tempo, por escrito, e a Pulaê removerá a imagem de seus canais em até 5 (cinco) dias úteis.

11. Da rescisão

Este contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes em caso de descumprimento de suas cláusulas, mediante comunicação por escrito, sem prejuízo das penalidades e indenizações cabíveis.

12. Disposições gerais

• Estes termos não geram vínculo empregatício entre a Pulaê e o Cliente, nem entre a Pulaê e sua equipe de montagem;
• Qualquer alteração a estes termos, no contexto de um contrato já firmado, somente terá validade se feita por escrito e assinada por ambas as partes;
• A versão vigente destes Termos de Locação é sempre a publicada em pulae.com.br.

13. Do foro

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, para dirimir dúvidas ou controvérsias oriundas destes termos, resguardado o direito do Cliente, na qualidade de consumidor, de ajuizar ação no foro de seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Locação podem ser enviadas para [email protected] ou pelo WhatsApp (11) 91903-4577.